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O que é o DTe?
O Documento Eletrônico de Transporte, conhecido como DTe, foi criado em 18 de maio de 2021 pela Medida Provisória Nº 1.051. Com o intuito de ser operado exclusivamente no formato digital, esse documento deverá ter geração e emissão prévias obrigatórias à execução da operação de transporte de carga no território nacional.
Um dos motivos dessa decisão do Ministério da Infraestrutura, é o de atender a um dos mais recorrentes pedidos feitos durante as greves dos caminhoneiros. Isso porque, os caminhões ficam horas parados em postos de fiscalização aguardando procedimentos de vistoria de documentação, congestionando as rodovias e trazendo riscos não só aos caminhoneiros, mas a todos os viajantes.
A intenção do DTe é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados.
Para isso, o DTe promete unificar diversos documentos como CT-e, MDF-e, DANFE, bem como autorizações de transporte de cargas e passageiros em um único aplicativo, o que tornará o fluxo das rodovias brasileiras muito mais eficiente e seguro.
Com isso, as transportadoras terão uma redução nos custos, visto que não será mais necessária a emissão de documentos impressos, já que todos serão unificados em um único documento eletrônico.
O serviço de emissão do DTe será de competência da União, que poderá delegá-lo usando concessão ou permissão por meio do Ministério da Infraestrutura.
A União deverá fiscalizar as entidades geradoras do DTe, reajustar tarifas do serviço e criar comitê gestor com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, entidades representativas do setor de transportes e da sociedade civil. Esse comitê terá a finalidade de propor, coordenar e acompanhar a política pública do DTe.
O serviço de emissão do Documento Eletrônico de Transporte (DTe) será de competência da União, que poderá delegá-lo usando concessão ou permissão por meio do Ministério da Infraestrutura.
Ou seja, a União deverá fiscalizar as entidades geradoras do DTe, reajustar tarifas do serviço e criar comitê gestor com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, entidades representativas do setor de transportes e da sociedade civil. Esse comitê terá a finalidade de propor, coordenar e acompanhar a política pública do DTe.
Para a fiscalização das operações de transporte, os órgãos de fiscalização terão acesso ao banco de dados do DTe, inclusive a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as polícias rodoviárias estaduais e órgãos fazendários estaduais, mediante convênio.
Já os órgãos de segurança pública terão acesso por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
Para a fiscalização das operações de transporte, os órgãos de fiscalização terão acesso ao banco de dados do DTe, inclusive a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as polícias rodoviárias estaduais e órgãos fazendários estaduais, mediante convênio. Já os órgãos de segurança pública terão acesso por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
O descumprimento ou a incorreta adequação desse novo sistema poderá acarretar em multa de valor expressivo. Para isso, tal valor será calculado de acordo com a forma de transporte e com os preços dos fretes registrados no próprio DTe.
Minha transportadora precisará emitir o DTe?
No dia 27 de setembro de 2021, o presidente da república sancionou a lei Nº 14.206 decretada pelo Congresso Nacional. Com isso, ficou firmado que o DTe de fato se tornou um documento obrigatório para a fiscalização nacional.
Entretanto, segundo a Lei Nº 14.206, decretada em 27 de setembro de 2021, há casos em que o DTe será dispensado. Para essa dispensa, poderá ser levado em conta alguns pontos como características, peso, volume ou tipo da carga; bem como o transporte da carga ser realizado dentro de um mesmo município.
Além disso, outros fatores que serão passíveis de dispensa da emissão do DTe serão a distância a ser percorrida com a carga.
Um outro caso que também poderá gerar a dispensa para a emissão do DTe será o transporte para cargas agropecuárias perecíveis, desde que coletadas diretamente no produtor rural.
Para não ficar em dúvida se a sua transportadora precisará ou não emitir o DTe, o ideal é continuar atento aos nossos blogs da Vilesoft. Além disso, é muito importante ter a gestão da sua transportadora monitorada por uma equipe eficiente e preparada para tirar todas as dúvidas a qualquer tempo, como é a Vilesoft.
Também é importante destacar que o presidente da República, ao sancionar essa Lei Nº 14.206, decretada em 27 de setembro de 2021, acabou vetando alguns pontos que haviam sido aprovados pelo Congresso.
Um dos vetos foi em relação à ampliação dos benefícios tributários referentes ao Cofins, o que iria abranger toda e qualquer pessoa jurídica que fechasse o contrato para transporte de cargas.
Isso porque, de acordo com o governo, essa medida poderia gerar uma dispensa de receita desacompanhada dos indicativos desse impacto.
Da mesma forma, também foi vetado um ponto que faria mais obrigações ao Poder Executivo do Brasil. Por exemplo, utilizar uma rede única direcionada para fiscalização dos transportes de carga nas rodovias. Isso porque esse tipo de ação poderia ir contra um dos princípios constitucionais estabelecidos que separa os três Poderes.
Quais os benefícios do DTe para minha transportadora?
Com a implantação do Documento Eletrônico de Transporte (DTe), teremos uma logística com maior eficiência nas rodovias e nas fiscalizações, o que aumentará a produtividade das transportadoras. Com isso, haverá ainda uma redução da burocracia, através da integração digital dos documentos. Isso porque, os documentos principais estarão reunidos em um só lugar, o que trará agilidade e precisão antes, durante e após a fiscalização.
Mais que isso, com o Documento Eletrônico de Transporte (DTe) em funcionamento, o que se espera é que haja uma melhoria para a segurança nas rodovias, visto que o fluxo de veículos grandes será constante, sem paradas em filas.
Muitos dos problemas das filas que se formam nas rodovias atualmente se devem às fiscalizações exaustivas, em que muitos documentos são exigidos do motorista e se um dos documentos não é encontrado, há uma burocracia enorme até que se localize a procedência de tal “sumiço”. Com um documento eletrônico, esse problema será evitado e situações como essa serão contornadas de forma eficiente.
Há, ainda, um outro fator e não menos importante que os demais citados, que é a dignidade aos motoristas, visto que não terão mais que aguardar horas nas filas longe de suas famílias, gastando, ainda, o precioso tempo das transportadoras.
Para os motoristas é tarefa exaustiva aguardar tanto tempo em uma fila para apresentar documentos rotineiros, especialmente para aqueles que sempre tiveram toda a documentação em dia. Sendo assim, mais uma vez só se vê vantagens na adesão ao Documento Eletrônico de Transporte (DTe).
Qual a importância de um software de gestão nesse processo?
Para que tudo corra bem e sua transportadora esteja sempre atualizada com uma gestão de software de transportes eficiente, prática e de fácil entendimento, o melhor a se fazer é entrar em contato o quanto antes com a Vilesoft. Com uma equipe 100% dedicada em buscar todas as novidades de documentações exigidas no Brasil e no mundo, a Vilesoft está sempre preparada para sanar todas as dúvidas de uma empresa de transportes, inclusive de documentos que ainda nem entraram em vigor, como é o caso do Documento Eletrônico de Transporte (DTe).
Além disso, é muito importante destacar que um software de gestão TMS (quando realmente eficiente, como é o software de gestão de transportes da Vilesoft, abrange, também, todas as demais áreas de sua transportadora. Isto é, todo o setor comercial, operacional, os seguros, o serviço de atendimento ao consumidor (também conhecido como SAC), o faturamento, o setor financeiro e de logística etc.
Ou seja, quando contratado de uma boa empresa de software de gestão, como a Vilesoft, o TMS integra um sistema de ERP, em que tal tecnologia tem o papel de auxiliar a diretoria e gestão da empresa.
Nesse caso, tratando-se de uma empresa de transportes, essa tecnologia ajuda a aprimorar todos os processos internos e externos, integrando todas as rotinas de todos os diferentes setores da empresa, sejam eles de vendas, de controle dessas vendas (como fretes), de finanças (como caixa, bancos…), do estoque ou, até mesmo, setores responsáveis pelos recursos humanos.
Sendo assim, a emissão de CTe, bem como todo controle de fretes, toda emissão de manifesto de carga, controle de combustível, CIOT, rodízio de pneus entre tantos outros recursos ocorrerão de forma natural dentro de um mesmo sistema que é oferecido pela Vilesoft e que estará a todo o tempo à disposição de sua transportadora.
Com uma equipe pronta para atendimento em tempo hábil, só a Vilesoft pode oferecer suporte de verdade nesta missão de gestão de sua transportadora. Isso porque, todos os colaboradores da Vilesoft têm um único objetivo: fornecer uma solução única, eficiente, rápida, totalmente integrada e capaz de incorporar todos os setores e processos da sua empresa.
Para a Vilesoft, ser reconhecida por excelência em qualidade e atendimento ao cliente em todo Brasil e Exterior, ser a melhor rede de franquias em suporte ao franqueado; e ser a melhor empresa em solidez e qualidade de trabalho para seus colaboradores é não só uma meta qualquer, mas é um plano de trabalho renovado diariamente por todos os membros da equipe.
Além disso, essa é a única empresa que encontramos atualmente de software de gestão de transportes com valores verdadeiramente cristãos. São poucas e raras as empresas cristãs no Brasil, e a Vilesoft definitivamente está entre elas, fornecendo recursos de gestão materiais e humanos, sempre pronta para atender e dar o suporte necessário para sua transportadora.
Ou seja, o software de gestão de transportes que você precisa está na Vilesoft. Vale a pena ressaltar também que o sistema TMS da Vilesoft é desenvolvido em módulos, facilitando em todos os sentidos e, mais que isso, trazendo benefícios para o custo das operações.
Pense na dificuldade de um monitoramento humano diário de tantos processos na rotina de sua transportadora! Além disso, há a folha de pagamento dos motoristas, bem como de todos os demais funcionários da transportadora, há a emissão de CTe, migração para o eSocial, emissão de manifesto, controle de combustível… tudo isso precisa de um sistema de transporte que seja rápido, integrado, eficiente e prático!
Até porque, vale ressaltar que um dos recursos mais importantes que os gestores e diretores de uma transportadora podem ter é o tempo. E perder tempo localizando papéis em gavetas não faz parte (ou pelo menos não deveria fazer parte) de uma rotina de uma transportadora de sucesso. Pensando assim, fica claro o motivo de contratar uma empresa de sistema de transporte com TMS de logística integrado, não é mesmo?
Por todos esses motivos, o software de gestão de transportes que você precisa está na Vilesoft!
Para auxiliá-lo ainda mais, o vídeo acima foi separado para que você entenda um pouco mais sobre como a Vilesoft pode contribuir para sua gestão de transportes, não só para emitir CTe ou emitir manifesto de carga, mas também para que você tenha um TMS de logística realmente eficiente e prático, além de 100% integrado no seu sistema atual. Assista ao vídeo e, em seguida, solicite uma demonstração. É sem custo e sem compromisso.
Pare hoje mesmo de gastar tanto tempo e dinheiro e papéis e mais recursos tão importantes no seu dia a dia com rotinas que podem tranquilamente rodar na palma de suas mãos. Com um clique, você terá acesso a todas as informações de sua transportadora. Chegou a hora de sair do tradicional e somar dentre as transportadoras mais conceituadas do Brasil e do mundo!
Solicite agora mesmo uma demonstração desta equipe que é fera em TMS de Logística, que possui um sistema de transporte com uma gestão realmente prática, integrada e eficiente. Só a Vilesoft poderá lhe ajudar a construir um sistema de gestão rápido e econômico. Agende agora mesmo uma demonstração!
